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Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosEm andamento

PL 1971/2026

Altera a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017 (Lei de Migração), para estabelecer critérios objetivos de expulsão baseados na pena mínima cominada ao delito e prever rito sumário de retirada compulsória.

Autor
Dep. Kim Kataguiri (MISSAO-SP)Direita
Apresentado em
24/04/2026
Situação oficial
Aguardando Parecer
Temas
Crime e Segurança
Ver na fonte oficial

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 24/04/2026

    Kim Kataguiri (MISSAO)

  2. Comissões (Câmara)

    Etapa atual

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

  5. Presidente

    Ainda não chegou aqui

  6. Vira lei

    Ainda não chegou aqui

Votações deste projeto

Texto principal, e votados no Plenário.

Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.

Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei de Migração (2017), critério, Expulsão de estrangeiro, condenado, Pena mínima, Crime comum, segurança jurídica, Medida de retirada compulsória, diretrizes. Partido do autor: direita.