PL 4012/2004
Institui a Reserva Particular de Recomposição Ambiental.
Altera a Lei nº 9.985, de 2000.
- Autor
- Dep. Ronaldo Vasconcellos (PTB-MG)Centro-direita
- Apresentado em
- 11/08/2004
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 11/08/2004
Ronaldo Vasconcellos (PTB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 11/08/2004
Ronaldo Vasconcellos (PTB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
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Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei do SNUC, criação, Reserva Particular, recuperação, degradação ambiental, área, atividade agropecuária, propriedade rural, gestão, Organização não governamental (ONG), sociedade civil, interesse público, conselho consultivo, dispensa, consulta, opinião pública, autorização, assentimento prévio, realização, pesquisa científica, exploração, produto florestal, recursos naturais, exigência, aprovação, plano de manejo, critérios, órgão público, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), emissão, certificado, intervenção, administração ambiental, proibição, proprietário, supressão, retirada, vegetação, floresta, infrator, penalidade. Partido do autor: centro-direita.