PL 901/2024
Dispõe sobre a prioridade e a gratuidade no atendimento às pessoas em situação de rua em serviços de emissão de documentos pessoais.
- Autor
- Sen. Senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA)Centro-esquerda
- Apresentado em
- 20/03/2024Chegou à Câmara dos Deputados em 16/04/2026
- Situação oficial
- Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 20/03/2024
Ana Paula Lobato (PSB)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 16/04/2026
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 20/03/2024
Ana Paula Lobato (PSB)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 16/04/2026
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Concessão, prioridade, gratuidade, atendimento, emissão, documento, pessoa em situação de rua, diretrizes.· autor de centro-esquerda