PL 1853/2026
Autoriza a União a instituir empresa estatal, ou subsidiária de sociedade de economia mista federal, para atuar na distribuição de combustíveis, biocombustíveis e gás liquefeito de petróleo (GLP), autoriza a recomposição da presença pública em ativos estratégicos do abastecimento nacional, e… ler maisAutoriza a União a instituir empresa estatal, ou subsidiária de sociedade de economia mista federal, para atuar na distribuição de combustíveis, biocombustíveis e gás liquefeito de petróleo (GLP), autoriza a recomposição da presença pública em ativos estratégicos do abastecimento nacional, e estabelece diretrizes para a soberania energética, a segurança do abastecimento, a modicidade de preços e a defesa do consumidor.
- Autor
- Dep. Pedro Uczai (PT-SC)Esquerda
+ 74 coautores
- Jack Rocha (PT-ES)
- Padre João (PT-MG)
- Jorge Solla (PT-BA)
- Welter (PT-PR)
- Denise Pessôa (PT-RS)
- Valmir Assunção (PT-BA)
- Rogério Correia (PT-MG)
- Luiz Couto (PT-PB)
- Ana Pimentel (PT-MG)
- Camila Jara (PT-MS)
- Marcon (PT-RS)
- Zeca Dirceu (PT-PR)
- Maria do Rosário (PT-RS)
- Rui Falcão (PT-SP)
- Paulão (PT-AL)
- Alexandre Lindenmeyer (PT-RS)
- Ivoneide Caetano (PT-BA)
- Alfredinho (PT-SP)
- João Daniel (PT-SE)
- Miguel Ângelo (PT-MG)
- José Airton Félix Cirilo (PT-CE)
- Zé Neto (PT-BA)
- Nilto Tatto (PT-SP)
- Paulo Guedes (PT-MG)
- Helder Salomão (PT-ES)
- Paulo Teixeira (PT-SP)
- Jilmar Tatto (PT-SP)
- Benedita da Silva (PT-RJ)
- Florentino Neto (PT-PI)
- Dandara (PT-MG)
- Arlindo Chinaglia (PT-SP)
- Lindbergh Farias (PT-RJ)
- Alencar Santana (PT-SP)
- Reimont (PT-RJ)
- Carlos Zarattini (PT-SP)
- Merlong Solano (PT-PI)
- Paulo Lemos (PT-AP)
- Bohn Gass (PT-RS)
- Natália Bonavides (PT-RN)
- Dilvanda Faro (PT-PA)
- Carlos Veras (PT-PE)
- Rubens Otoni (PT-GO)
- Airton Faleiro (PT-PA)
- Juliana Cardoso (PT-SP)
- Fernando Mineiro (PT-RN)
- Patrus Ananias (PT-MG)
- Leonardo Monteiro (PT-MG)
- Tadeu Veneri (PT-PR)
- Afonso Florence (PT-BA)
- Waldenor Pereira (PT-BA)
- Kiko Celeguim (PT-SP)
- Rubens Pereira Júnior (PT-MA)
- Gleisi Hoffmann (PT-PR)
- Odair Cunha (PT-MG)
- Delegada Adriana Accorsi (PT-GO)
- Márcio Jerry (PCdoB-MA)
- Gervásio Maia (PCdoB-PB)
- Carol Dartora (PT-PR)
- Dimas Gadelha (PT-RJ)
- Erika Kokay (PT-DF)
- Daiana Santos (PCdoB-RS)
- Ana Paula Lima (PT-SC)
- Joseildo Ramos (PT-BA)
- Mário Heringer (PDT-MG)
- Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
- Clodoaldo Magalhães (PV-PE)
- Bacelar (PV-BA)
- Tarcísio Motta (PSOL-RJ)
- Eduardo Bismarck (PV-CE)
- Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
- Flávio Nogueira (PT-PI)
- Vander Loubet (PT-MS)
- Dr. Francisco (PT-PI)
- Paulo Pimenta (PT-RS)
- Apresentado em
- 15/04/2026
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 15/04/2026
Pedro Uczai (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 15/04/2026
Pedro Uczai (PT)
Comissões (Câmara)
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Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
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Presidente
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Vira lei
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Autorização, União, criação, empresa estatal, sociedade subsidiária, sociedade de economia mista, atuação, distribuição, combustível, biocombustível, Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), ativo estratégico, abastecimento, território nacional, soberania nacional, diretrizes. Partido do autor: esquerda.