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Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosEm andamento

PL 1795/2026

Acrescenta os arts. 209-B, 209-C e 209-D à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e o art. 15-A à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 (Lei de Concessões), para estabelecer normas de transparência, notificação prévia e acessibilidade nos sistemas de pedágio de… ler mais
Autor
Dep. Paulo Pimenta (PT-RS)Esquerda
Apresentado em
13/04/2026
Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Temas
Cidades e TransporteLeis Civis, Família e Consumidor
Ver na fonte oficial

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 13/04/2026

    Paulo Pimenta (PT)

  2. Comissões (Câmara)

    Etapa atual

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

  5. Presidente

    Ainda não chegou aqui

  6. Vira lei

    Ainda não chegou aqui

Votações deste projeto

Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.

Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.

Palavras-chave oficiais: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro (1997), Lei das Concessões de Serviços Públicos (1995), Sistema de livre passagem, pedágio, Notificação prévia, Usuário, obrigatoriedade, contrato, Concessão (administração pública), rodovia, Atendimento presencial, Atendimento com interação humana, meios, pagamento, Via terrestre urbana, cancelamento, multa, anulação, pontuação, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), proibição, cadastro, diretrizes.· autor de esquerda