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· nasceu na Câmara dos DeputadosEm andamento

PL 1779/2026

Altera a Lei nº 14.754, de 12 de dezembro de 2023, para excluir da apuração dos lucros de controladas no exterior os resultados decorrentes da avaliação a valor justo de ativos e passivos.

Autor
Dep. Rodrigo Valadares (PL-SE)Direita
Apresentado em
13/04/2026
Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Temas
Economia, Impostos e Empresas

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 13/04/2026

    Rodrigo Valadares (PL)

  2. Comissões (Câmara)

    Etapa atual

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

  5. Presidente

    Ainda não chegou aqui

  6. Vira lei

    Ainda não chegou aqui

Votações deste projeto

Texto principal, e votados no Plenário.

Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.

Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Federal, exclusão, perda, Ganho de capital, avaliação, ativo, passivo, apuração, lucro, pessoa física, Sociedade controlada, país estrangeiro, tributação, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF). Partido do autor: direita.