MPV 205/2004
Dispõe sobre a concessão de subvenção para equalização de taxas de juros e outros encargos financeiros em operações de crédito para investimentos na Região Centro-Oeste, a serem contratadas até 30 de junho de 2005, acrescenta o art. 6º A à Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e altera a redação… ler maisDispõe sobre a concessão de subvenção para equalização de taxas de juros e outros encargos financeiros em operações de crédito para investimentos na Região Centro-Oeste, a serem contratadas até 30 de junho de 2005, acrescenta o art. 6º A à Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e altera a redação do § 2º do art. 7º da Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995.
- Autor
- Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
- Apresentado em
- 09/08/2004
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 09/08/2004
Poder Executivo
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Apresentado
Concluída · 09/08/2004
Poder Executivo
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Autorização, pagamento, subvenção econômica, Banco do Brasil, equalização, taxas, juros, encargos financeiros, operação financeira, créditos, investimento, área, Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), recursos públicos, Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), limitação, custo, captação de recursos, acréscimo, del credere, agente financeiro, classificação, tomador, empréstimo, fixação, valor, cobrança, encargo, beneficiário, médio produtor rural, grande produtor rural, média empresa, grande empresa, setor produtivo, Região Centro - Oeste. _ Alteração, operação financeira, recursos públicos, Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), beneficiário, Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), Região Semi-Árida, floresta, agente financeiro, remuneração, definição, Conselho Monetário Nacional, cobertura, custo, contrato, financiamento, projeto, banco oficial, estruturação, assentamento rural, colono, trabalhador rural, sem-terra, benefício, Banco da Terra, riscos, Fundos Constitucionais.