PL 3761/2025
Cria o Selo Verde Café Amazônia.
- Autor
- Sen. Sérgio Petecão (PSD-AC)Centro-direita
- Apresentado em
- 06/08/2025Chegou à Câmara dos Deputados em 30/03/2026
- Situação oficial
- Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 06/08/2025
Sérgio Petecão (PSD)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 30/03/2026
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 06/08/2025
Sérgio Petecão (PSD)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 30/03/2026
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Criação, selo de certificação, café, cafeicultura, requisito, regularidade ambiental, produção sustentável, regularidade, obrigação trabalhista, Cadastro Ambiental Rural (CAR), preservação, bioma, Amazônia Legal, diretrizes.· autor de centro-direita