Susta os efeitos do Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que Amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos Municípios de Cáceres e Poconé, Estado de Mato Grosso.
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 31/03/2026
Coronel Fernanda (PL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelo Congresso Nacional (não passa pelo Presidente da República)
Vira Decreto Legislativo
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 31/03/2026
Coronel Fernanda (PL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelo Congresso Nacional (não passa pelo Presidente da República)
Vira Decreto Legislativo
Ainda não chegou aqui
31/03/2026 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PDL n. 171/2026 (Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo), pela Deputada Coronel Fernanda (PL/MT), que "Susta os efeitos do Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que Amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos Municípios de Cáceres e Poconé, Estado de Mato Grosso".
07/07/2026 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 3797/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelas Deputada Coronel Fernanda (PL/MT) e outros, que "Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 171/2026, que “Susta os efeitos do Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que Amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos Municípios de Cáceres e Poconé, Estado de Mato Grosso”".
08/07/2026 · PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação do RPD n. 1 PLEN (Requerimento de Retirada de Pauta), pelo Deputado Paulo Pimenta (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV).
14/07/2026 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 3797/2026,da Sra. Coronel Fernanda, que solicita urgência (art. 155) para o PDL 171/2026.
14/07/2026 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3797/2026.
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
1 votação nominal:17:59aprovada
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
9 de 58 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 17:59. Sessão completa →
17:40Coronel FernandaPL-MT
Presidente, quero conclamar os colegas a me apoiarem neste pedido, uma vez que o Governo Federal aumentou essa reserva sem observar as características da região, sem ouvir a população, sem entender que essa reserva já existe e já é cuidada pela população que lá está. Ele está tirando dos produtores rurais aquele espaço espaço que foi cuidado por eles , como forma de punição, prejudicando o…
17:44Lafayette de AndradaPL-MG
Sr. Presidente, o PL orienta "sim". Não é possível haver um decreto que amplie em 57 mil hectares essa área. Portanto, o PL vota favoravelmente ao requerimento de urgência.
17:44Pedro UczaiPT-SC
A federação orienta "não", por duas razões. A primeira é que o Parlamento, com esse projeto, exorbita de seu poder, relativamente ao Executivo. A segunda razão se refere ao mérito. Nessa reserva, nessa estação ecológica, nascem rios do Pantanal. Na perspectiva da sustentabilidade econômica da agricultura, do turismo no Pantanal, não há como não imaginar a preservação desses espaços, seu uso…
17:44Tarcísio MottaPSOL-RJ
Sr. Presidente e demais Parlamentares, uma das perguntas que deveríamos responder a respeito de cada requerimento de urgência é esta: a matéria tem urgência de fato? Neste caso, a minha resposta, mais uma vez, é não. Com esta urgência se quer atacar mais uma vez o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, atacar o meio ambiente, sob a alegação de supostos prejuízos econômicos, que não estão…
17:48Luiz LimaNOVO-RJ
Presidente Hugo Motta, o projeto traz um ponto muito positivo, busca assegurar maior participação social nas decisões que envolvam ampliação de unidades de conservação. O que isso quer dizer? As pessoas que residem nesse local devem ser ouvidas. Pessoas que estão ali há 50 anos, há 80 anos, famílias que estão ali há 1 século não são ouvidas. As decisões partem aqui de Brasília. Esse é um projeto…
Palavras-chave oficiais: Sustação, Decreto, ampliação, Estação Ecológica de Taiamã, Cáceres (MT), Poconé (MT), Mato Grosso.· autor de direita
