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Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosEm andamento

PL 1519/2026

Institui o Regime Nacional de Suspensão Funcional Cautelar e de Substituição Temporária de Agentes Públicos Eleitos, dispondo sobre hipóteses objetivas de suspensão provisória do exercício do mandato em razão de medidas cautelares penais, critérios de incompatibilidade material com o desempenho do… ler mais

Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941.

Autor
Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA)Esquerda
Apresentado em
30/03/2026
Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Temas
Crime e SegurançaPolítica e o Próprio Congresso
Ver na fonte oficial

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 30/03/2026

    Rubens Pereira Júnior (PT)

  2. Comissões (Câmara)

    Etapa atual

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

  5. Presidente

    Ainda não chegou aqui

  6. Vira lei

    Ainda não chegou aqui

Votações deste projeto

Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.

Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.

Palavras-chave oficiais: Alteração, Código de Processo Penal (1941), regulamentação, suspensão provisória, substituição, caráter temporário, agente público, cargo eletivo, mandato eletivo, decorrência, medida cautelar, incompatibilidade, exercício de função pública, diretrizes.· autor de esquerda