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Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosEm andamento

PL 1481/2026

Altera o marco legal das concessões e parcerias público?privadas para obrigar a inclusão, em contratos de concessão e termos de referência, de cláusulas de transferência de conhecimento e governança do Verificador Independente (VI), disciplinando relatórios técnicos padronizados em formato… ler mais

Altera a Lei nº 8.987, de 13 de Fevereiro de 1995, e a Lei nº 11.079, de 30 de Dezembro de 2004.

Autor
Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA)Esquerda
Apresentado em
30/03/2026
Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Temas
Política e o Próprio Congresso
Ver na fonte oficial

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 30/03/2026

    Rubens Pereira Júnior (PT)

  2. Comissões (Câmara)

    Etapa atual

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

  5. Presidente

    Ainda não chegou aqui

  6. Vira lei

    Ainda não chegou aqui

Votações deste projeto

Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.

Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.

Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei das Concessões de Serviços Públicos (1995), Lei de Parceria Público-Privada (2004), verificação, auditor independente, atuação, pessoa jurídica, consórcio, obrigatoriedade, Cláusula contratual, Serviços públicos, delegação, concessão (administração pública), permissão (administração pública), diretrizes, contrato.· autor de esquerda