Institui o Programa Nacional de Assentamentos Periurbanos e Semirrurais (PNPAS), e dá outras providências.
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 26/03/2026
João Daniel (PT)
Comissões (Câmara)
Concluída · 26/05/2026
Plenário da Câmara
Etapa atual
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 26/03/2026
João Daniel (PT)
Comissões (Câmara)
Concluída · 26/05/2026
Plenário da Câmara
Etapa atual
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
26/03/2026 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1448/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado João Daniel (PT/SE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Institui o Programa Nacional de Assentamentos Periurbanos e Semirrurais (PNPAS), e dá outras providências".
15/05/2026 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 2877/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputados Marcon (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV) e João Daniel PT , que "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos regimentais, a inclusão da minha assinatura na coautoria do PL 1448/2026 que Institui o Programa Nacional de Assentamentos Periurbanos e Semirrurais (PNPAS), e dá outras providências, de autoria do nobre Deputado Federal João Daniel (PT/SE)".
15/05/2026 · PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 2878/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputados Valmir Assunção (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV) e João Daniel PT , que "Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 1448, de 2026, que “Institui o Programa Nacional de Assentamentos Periurbanos e Semirrurais (PNPAS), e dá outras providências”".
19/05/2026 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 2976/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelas Deputada Benedita da Silva (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer a urgência do Projeto de Lei nº 1448/2026".
20/05/2026 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 2976/2026,da Sra. Benedita da Silva, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1448/2026.
20/05/2026 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2976/2026.
25/05/2026 · MESA
Distribuição
Às Comissões deDesenvolvimento Urbano;Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
26/05/2026 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/05/2026.
27/05/2026 · CDU
Recebimento
Recebimento pelo(a) CDU.
28/05/2026 · CDU
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Joseildo Ramos (PT-BA).
29/05/2026 · CDU
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/06/2026)
16/06/2026 · CDU
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/05/2026 a 16/06/2026). Não foram apresentadas emendas.
07/07/2026 · MESA
Notificações
Deferido o Requerimento n. 2877/2026.
07/07/2026 · MESA
Notificações
Deferido o Requerimento n. 2878/2026.
Texto principal, e votados no Plenário.
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
1 votação nominal:16:58requerimento aprovado
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
9 de 209 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 16:58. Sessão completa →
16:44João DanielPT-SE
Presidente, muito obrigado. Eu queria agradecer o apoio do Colégio de Líderes, de V.Exa., Presidente, e da Deputada Benedita da Silva. Este requerimento é muito importante. O projeto trata do cuidado com populações que estão em áreas públicas federais, estaduais e municipais ou mesmo em áreas privadas. Em muitas grandes cidades, isso ocorre há décadas, e não se consegue implementar uma política…
16:48Pedro UczaiPT-SC
A orientação é "sim". Nós estamos votando um requerimento de urgência para a apreciação do mérito. Não entendo como algumas bancadas têm dificuldade de fazer um debate tão importante e necessário para os mais pobres, para tratar de assentamentos urbanos, periurbanos e semirrurais. Isso é necessário para que tenham regularidade com a titularidade. O Deputado Pedro Lupion, que é Presidente da…
16:48General GirãoPL-RN
Sr. Presidente, o PL orienta, inicialmente, "não" à urgência. Nós precisamos ser conscientes em relação a toda e qualquer regularização fundiária. Esta, em especial, pode prever algumas situações que ainda não foram bem estudadas pelos Deputados aqui. Em razão disso, nós insistimos que não merece ter urgência um PL que trata dessa situação. Qualquer tipo de regularização fundiária tem que…
16:48Heloísa HelenaREDE-RJ
Sr. Presidente e todos, a Federação PSOL REDE vota favorável ao requerimento de urgência. Nós estamos tratando aqui da regularização de situações de moradia de pessoas muito pobres. Quem está precisando desta regularização não é quem está em um hotel de luxo, não é quem está em um apartamento à beira-mar. Nós estamos tratando de regularização de áreas urbanas e semirrurais, de famílias muito…
16:52Inácio ArrudaPCdoB-CE
Sr. Presidente, a Maioria orienta o voto favorável ao requerimento de urgência. O projeto está em linha com o que estabelece o Estatuto da Cidade, uma legislação muito importante e significativa para o Brasil; está em linha com o que prevê a Constituição brasileira, no Capítulo Da Política Urbana. Além disso, o projeto tem a capacidade de ampliar benefícios para o povo. Eu cito, por exemplo, o…
Palavras-chave oficiais: Criação, programa (administração), âmbito nacional, assentamento, família de baixa renda, vulnerabilidade social, agricultura periurbana, área periurbana, área semirrural, produção, agricultura familiar, agroecologia, abastecimento, alimento, desenvolvimento rural, inclusão social, reforma agrária, diretrizes. Partido do autor: esquerda.
