PL 1438/2026
Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, que institui o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e o Programa de Energia Renovável Social (PERS), para garantir a isenção do pagamento de componentes tarifárias pelo uso da rede… ler maisAltera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, que institui o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e o Programa de Energia Renovável Social (PERS), para garantir a isenção do pagamento de componentes tarifárias pelo uso da rede elétrica por consumidores-geradores de energia solar e outras fontes renováveis.
- Autor
- Dep. Dr. Francisco (PT-PI)Esquerda
+ 9 coautores
- Florentino Neto (PT-PI)
- Jadyel Alencar (REPUBLICANOS-PI)
- Flávio Nogueira (PT-PI)
- Castro Neto (PSD-PI)
- Julio Arcoverde (PP-PI)
- Átila Lira (PP-PI)
- Merlong Solano (PT-PI)
- Marcos Aurélio Sampaio (PSD-PI)
- Júlio Cesar (PSD-PI)
- Apresentado em
- 26/03/2026
- Situação oficial
- Aguardando Parecer
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 26/03/2026
Dr. Francisco (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 26/03/2026
Dr. Francisco (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Marco Legal da Microgeração e Minigeração Distribuída (2022), Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE), Unidade consumidora de energia, critério, isenção, componente, exclusividade, Energia solar fotovoltaica, exceção, Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD), diretrizes, revogação, dispositivo legal, Transição energética, sustentabilidade, Rede de distribuição de energia elétrica, fomento, Fonte alternativa de energia, Direito do consumidor, Geração distribuída. Partido do autor: esquerda.