PL 1379/2026
Dispõe sobre a transparência da renda e patrimônio de altas autoridades da República.
- Autor
- Dep. Junio Amaral (PL-MG)Direita
- Apresentado em
- 24/03/2026
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 24/03/2026
Junio Amaral (PL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 24/03/2026
Junio Amaral (PL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Regulamentação, transparência salarial e remuneratória, transparência, patrimônio, autoridade, poder de comando, Governo Federal, Poder Executivo, Poder Legislativo, Poder Judiciário, Procurador-Geral da República, Defensor Público-Geral Federal, presidente, Conselho Federal da Ordem dos Advogados, Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). _Alteração, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPDP) (2018). Partido do autor: direita.