O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 19/03/2026
Poder Executivo
Comissões (Câmara)
Concluída · 19/03/2026
Plenário da Câmara
Concluída · 17/06/2026
Aprovado e enviado ao Senado
Senado (revisão)
Concluída · 05/08/2026
Presidente vetou parte
Concluída · 05/08/2026
Veto parcial
Congresso analisa o veto
Ainda não chegou aqui
Virou lei
Concluída
Apresentado
Concluída · 19/03/2026
Poder Executivo
Comissões (Câmara)
Concluída · 19/03/2026
Plenário da Câmara
Concluída · 17/06/2026
Aprovado e enviado ao Senado
Senado (revisão)
Concluída · 05/08/2026
Presidente vetou parte
Concluída · 05/08/2026
Veto parcial
Congresso analisa o veto
Ainda não chegou aqui
Virou lei
Concluída
19/03/2026 · EXEC
Apresentação de Proposição
Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.
19/03/2026 · CN
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas: 19/03/2026 a 25/03/2026.Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012) .Sobrestar Pauta: a partir de 03/05/2026.Congresso Nacional: 19/03/2026 a 17/05/2026.Prorrogação pelo Congresso Nacional: 16/07/2026.
11/05/2026 · PLEN
Prorrogação de Prazo
Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória nº 1.343, de 2026, por 60 dias. Data final após prorrogação: 16/7/2026.Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 32, DE 2026.
09/06/2026 · CN
Instalação de Comissão
A Comissão é instalada, sendo eleito o Deputado Paulo Pimenta para Vice-Presidente e designados Relator o DeputadoZé Trovão e Relator Revisor o Senador Styvenson Valentim
17/06/2026 · CN
Aprovação do Parecer
Aprovado o parecer na Comissão Mista
17/06/2026 · MESA
Apresentação de Proposição
Recebido Ofício CN 107/2026, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, a Medida Provisória nº 1.343, de 19 de março de 2026, que "Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte – CIOT, e para dispor sobre medidas administrativas para o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas".
17/06/2026 · MESA
Apresentação de Proposição
Recebida MSC n. 195/2026 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que "Nos termos do art. 62 da Constituição, submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória n° 1.343, de 19 de março de 2026, que 'Altera a Lei n° 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas administrativas para o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.'. ".
17/06/2026 · MESA
Recebimento - Redação Final
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Zé Trovão (PL/SC).
17/06/2026 · PLEN
Leitura do Oficio CN de encaminhamento de MPV
Leitura do recebimento do Ofício n° 107/2026, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória n° 1.343/2026 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 17/06/2026 – 13h55 - 120ª Sessão).
17/06/2026 · PLEN
Discussão (Plenário)
Discussão em turno único.
17/06/2026 · PLEN
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria o Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB).
17/06/2026 · PLEN
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
17/06/2026 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação preliminar em turno único.
17/06/2026 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
17/06/2026 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
17/06/2026 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Medida Provisória nº 1.343, de 2026, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques.
17/06/2026 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 1 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do artigo 8º do PLV nº 6, apresentado à MPV 1343, de 2026, com vistas à sua supressão. (161, I)
17/06/2026 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação: Dep. Zé Trovão (PL-SC) e Dep. Paulo Lemos (PT-AP).
17/06/2026 · PLEN
Manutenção do texto (Plenário)
Mantido o texto.
17/06/2026 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque da Emenda n. 102, apresentada à MPV 1343/2026. (161, II)
17/06/2026 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401.
17/06/2026 · PLEN
Prejudicialidade (Plenário)
Prejudicado o DTQ 3 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do(a) artigo 8° do PLV, apresentado a MPV 1343/2026 (161, I).
17/06/2026 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação da Redação Final.
17/06/2026 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Zé Trovão (PL/SC).
17/06/2026 · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
A matéria vai ao Senado Federal (MPV 1.343-A/2026) (PLV 6/2026).
17/06/2026 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PLV n. 6/2026 (Projeto de Lei de Conversão), pelo Comissão Mista da MPV 1343/2026, que "Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), e para dispor sobre medidas administrativas para o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas".
22/06/2026 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/06/2026.
26/06/2026 · MESA
Expedição de Documento
Apresentação do autógrafo.
26/06/2026 · MESA
Expedição de Documento
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 162/2026/SGM-P.
14/07/2026 · PLEN
Aprovação no Senado Federal
Aprovada no Senado Federal
16/07/2026 · MESA
Apresentação de Proposição
Recebimento do Ofício nº 145/2026 (CN) que comunica restituição ao Senado Federal pela Presidência da República do autógrafo do projeto de lei de conversão sancionado.
05/08/2026 · MESA
Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial
Transformado na Lei Ordinária 15485/2026. DOU 06 08 2026 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente.(MSC-PE 665/2026) Razões do veto: DOU 06 08 2026 PÁG 04 COL 01.
07/10/2026 · MESA
Apresentação de Proposição
Recebido o Ofício nº 214/2026-CN que comunica o término de prazo para edição de decreto legislativo.
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
1 votação nominal:19:27rejeitada
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
18 de 128 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 19:27. Sessão completa →
19:00Cabo Gilberto SilvaPL-PB
Sr. Presidente, inicialmente, quero parabenizar o Deputado Zé Trovão por toda sua luta não só de agora, desta legislatura. Mesmo antes de ser Deputado Federal, o Deputado Zé Trovão, que é caminhoneiro, sabe o que fala, sabe o que defende, lutou muito, Sr. Presidente, por esta medida provisória, que vem em boa hora. Eu quero parabenizar o Deputado Zé Trovão por isso. Se não, vejamos, Sr.…
19:00Evair Vieira de MeloREPUBLICANOS-ES
Sr. Presidente, em nome das cooperativas do Brasil, quero agradecer aqui a sensibilidade do nosso Relator, o Deputado Zé Trovão, que, de forma brilhante, produziu um texto e compreendeu o papel estratégico e importante da preservação, principalmente da construção jurídica da nossa cooperativa. O Deputado Zé Trovão, que é oriundo de um Estado onde as cooperativas são um orgulho do Brasil, aqui, em…
19:04Zé TrovãoPL-SC
Veja só, Presidente. Este não foi um texto de simples construção. Para chegar a uma proposta que pretende mudar a vida do caminhoneiro, a primeira premissa é ouvir o caminhoneiro. E foi isso que nós fizemos, foi assim que nós atuamos ao longo de quase 3 meses de trabalho sobre a MP 1.343. Hoje nós estamos votando nesta Casa algo que definitivamente tira o caminhoneiro autônomo da escravidão, do…
19:08Evair Vieira de MeloREPUBLICANOS-ES
Sr. Presidente, o Deputado Zé Trovão é um dos mais legítimos representantes da categoria dos caminhoneiros aqui nesta Casa. Ele tem legitimidade, tem história de militância em defesa dessa categoria, reconhecendo o papel importante que os caminhoneiros têm para o transporte de mercadorias em todo o País. Dificilmente haverá outro Parlamentar tão legítimo, que tenha esse conhecimento e saiba…
19:08Paulo LemosPT-AP
Obrigado, Sr. Presidente. Estamos encaminhando a favor do destaque, para a retirada do art. 8º, § 1º, incisos I e II, e § 2º, tendo em vista que essas decisões, muitas delas judiciais e já inscritas na dívida ativa, não deveriam constar neste dispositivo da forma como foi encaminhada. Foram dispositivos incluídos na Comissão Especial pelo Relator e por outros, e a gente entende que não caberiam…
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Federal, regulação, cadastramento, operação, transporte rodoviário, transporte de carga, Código de Identificação de Operação de Transporte (CIOT), fiscalização, Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), obrigatoriedade, Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, descumprimento, penalidade administrativa.
