PL 1260/2026
Institui o Marco Legal da Reprodução Humana Assistida (RHA) no Brasil.
Altera a Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005.
- Autor
- Dep. Carlos Sampaio (PSD-SP)Centro-direita
- Apresentado em
- 18/03/2026
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 18/03/2026
Carlos Sampaio (PSD)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 18/03/2026
Carlos Sampaio (PSD)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Regulamentação, reprodução humana assistida, acesso, direitos, deveres, limite, ética profissional, confidencialidade, proibição, clonagem reprodutiva humana, comercialização, embrião humano, escolha, sexo biológico, característica, genética, venda, pesquisa científica, funcionamento, serviços de saúde, doação, embrião, célula germinativa, gravidez de substituição, segurança sanitária, responsabilidade civil, responsabilidade administrativa, responsabilidade penal, pena, diretrizes. _Alteração, Lei de Biossegurança (2005), revogação, dispositivo legal, tipificação de conduta, clonagem reprodutiva humana, pena.· autor de centro-direita