PL 3969/2004
Fixa os efetivos do Comando da Aeronáutica em tempo de paz e dá outras providências.
Revoga as Leis nºs 6.837, de 1980; 7.130, de 1983; 7.200, de 1984 e 9.009, de 1995.
- Autor
- Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
- Apresentado em
- 26/07/2004
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 26/07/2004
Poder Executivo
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 11320/2006
Apresentado
Concluída · 26/07/2004
Poder Executivo
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 11320/2006
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Fixação, limite máximo, efetivos militares, pessoal, militar da ativa, Comando, Aeronáutica, tempo de paz, Corpo de Oficiais da Ativa, Oficial General, Oficial Superior, Oficial Intermediário, Oficial Subalterno, Corpo de Praças da Ativa, Suboficial, Sargento, Cabo, Soldado, Taifeiro, competência, Presidente da República, Comandante, distribuição, número, militar, revogação, lei federal, (FAB).