PL 1227/2026
Institui o Sistema Nacional de Transparência e Monitoramento de Preços de Combustíveis, cria o Portal Nacional de Preços dos Combustíveis e estabelece mecanismos de detecção de variações abusivas nos preços dos combustíveis no país.
- Autor
- Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS)Esquerda
+ 8 coautores
- Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
- Luiza Erundina (PSOL-SP)
- Chico Alencar (PSOL-RJ)
- Ivan Valente (PSOL-SP)
- Tarcísio Motta (PSOL-RJ)
- Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ)
- Heloísa Helena (REDE-RJ)
- Célia Xakriabá (PSOL-MG)
- Apresentado em
- 17/03/2026
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 17/03/2026
Fernanda Melchionna (PSOL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 17/03/2026
Fernanda Melchionna (PSOL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Criação, âmbito nacional, transparência, monitoramento, preço, combustível, Portal (Internet), plataforma digital, informação, tempo real, comercialização, prática abusiva, variação, Mercado de combustíveis, Processo administrativo, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Defesa do consumidor, Ordem econômica, enfrentamento, cartel, diretrizes. Partido do autor: esquerda.