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Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosVirou lei

MPV 200/2004

Dispõe sobre o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH.

Revogando a Medida Provisória nº 2.212, de 2001.

Autor
Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
Apresentado em
21/07/2004
Situação oficial
Transformado em Norma Jurídica
Temas
Cidades e Transporte
Ver na fonte oficial

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 21/07/2004

    Poder Executivo

  2. Comissões (Câmara)

    Concluída · 20/08/2004

  3. Plenário da Câmara

    Concluída · 24/11/2004

    Aprovado e enviado ao Senado

  4. Senado (revisão)

    Concluída · 15/12/2004

  5. Presidente sancionou

    Concluída

  6. Virou lei

    Concluída · 15/12/2004

Ver tramitação completa (102 passos)

  1. 21/07/2004 · PLEN

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Medida Provisória pelo Poder Executivo

  2. 02/08/2004 · MESA

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas: 01/08/2004 a 06/08/2004. Comissão Mista: 01/08/2004 a 14/08/2004. Câmara dos Deputados: 15/08/2004 a 28/08/2004. Senado Federal: 29/08/2004 a 11/09/2004. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 12/09/2004 a 14/09/2004. Sobrestar Pauta: a partir de 15/09/2004. Congresso Nacional: 01/08/2004 a 29/09/2004. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 30/09/2004 a 28/11/2004.

  3. 18/08/2004 · MESA

    Distribuição

    Publique-se. Submeta-se ao Plenário.

  4. 20/08/2004 · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 21 08 04 PÁG 35667 COL 02.

  5. 15/09/2004 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.DCD 16 09 04 PÁG 40130 COL 01.

  6. 15/09/2004 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.DCD 16 09 04 PÁG 40130 COL 01.

  7. 15/09/2004 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada por falta de quorum.DCD 16 09 04 PÁG 40230 COL 01.

  8. 06/10/2004 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.DCD 07 10 04 PÁG 42980 COL 01.

  9. 06/10/2004 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 191/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.DCD 07 10 04 PÁG 42983 COL 02.

  10. 06/10/2004 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 192/04, item 02 da pauta, com prazo encerrado.DCD 07 10 04 PÁG 43020 COL 01.

  11. 06/10/2004 · PLEN

    Não Informado

    Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 14:05)

  12. 06/10/2004 · PLEN

    Não Informado

    Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 18:08)

  13. 07/10/2004 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 192/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.DCD 08 10 04 PÁG 43169 COL 01.

  14. 07/10/2004 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único.

  15. 19/10/2004 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 194/04, item 03 da pauta, com prazo encerrado. DCD 20 10 04 PÁG 44910 COL 01.

  16. 19/10/2004 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 196/04, item 03 da pauta, com prazo encerrado. DCD 20 10 04 PÁG 44962 COL 02.

  17. 19/10/2004 · PLEN

    Não Informado

    Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00)

  18. 19/10/2004 · PLEN

    Não Informado

    Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:03)

  19. 20/10/2004 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 196/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado. DCD 21 10 04 PÁG 45276 COL 01.

  20. 20/10/2004 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 196/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado. DCD 21 10 04 PÁG 44338 COL 02.

  21. 20/10/2004 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00)

  22. 20/10/2004 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:04)

  23. 21/10/2004 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia por falta de "quorum".DCD 22 10 04 PÁG 45722 COL 02.

  24. 26/10/2004 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 196/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.DCD 27 10 04 PÁG 46225 COL 02.

  25. 26/10/2004 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único.

  26. 27/10/2004 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia por falta de quorum.DCD 28 10 04 PÁG 46445 COL 01.

  27. 09/11/2004 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 196/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado. DCD 10 11 04 PÁG 48190 COL 01.

  28. 09/11/2004 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único.

  29. 10/11/2004 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia por falta de quorum.DCD 11 11 04 PÁG 48436 COL 01.

  30. 10/11/2004 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 10:00)

  31. 10/11/2004 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00)

  32. 10/11/2004 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 196/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

  33. 11/11/2004 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 196/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.DCD 12 11 04 PÁG 48641 COL 02.

  34. 11/11/2004 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único.

  35. 16/11/2004 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia por falta de "quorum".DCD 17 11 04 PÁG 49180 COL 01.

  36. 17/11/2004 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 197/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.DCD 18 11 04 PÁG 49452 COL 01.

  37. 17/11/2004 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 198/04, item 02 da pauta, com prazo encerrado. DCD 18 11 04 PÁG 49542 COL 02.

  38. 17/11/2004 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 198/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.DCD 18 11 04 PÁG 49577 COL 02.

  39. 17/11/2004 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 09:00)

  40. 17/11/2004 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00)

  41. 17/11/2004 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 19:01)

  42. 18/11/2004 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 198/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.DCD 19 11 04 PÁG 49857 COL 02.

  43. 18/11/2004 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único.

  44. 23/11/2004 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 198/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.DCD 24 11 04 PÁG 50467 COL 02.

  45. 23/11/2004 · PLEN

    Não Informado

    Deferida pela Presidência a solicitação de prazo até a sessão ordinária seguinte feita pelo Relator, Dep. Jackson Barreto (PTB-SE), para proferir seu parecer, nos termos do artigo 6º, § 2º da Resolução 01, de 2002-CN. DCD 24 11 04 PÁG 50587 COL 01.

  46. 23/11/2004 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00)

  47. 23/11/2004 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 17:27)

  48. 23/11/2004 · PLEN

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Jackson Barreto (PTB-SE), para proferir parecer pela Comissão Mista do Congresso Nacional a esta MPV e às 14 Emendas apresentadas.

  49. 24/11/2004 · PLEN

    Adiamento de Discussão

    Adiada a discussão por falta de quorum.DCD 25 11 04 PÁG 50846 COL 01.

  50. 24/11/2004 · PLEN

    Aprovação de Proposição em Plenário

    Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Jackson Barreto (PTB-SE).

  51. 24/11/2004 · PLEN

    Encaminhamento

    A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 200-A/04) (PLV 48/04)DCD 25 11 04 PÁG 50912 COL 01.

  52. 24/11/2004 · MESA

    Remessa ao Senado Federal

    Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/1628/04.

  53. 24/11/2004 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)

  54. 24/11/2004 · PLEN

    Não Informado

    Votação do Requerimento do Dep. Rodrigo Maia, na qualidade de Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta desta MPV.

  55. 24/11/2004 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ) e Dep. Moroni Torgan (PFL-CE).

  56. 24/11/2004 · PLEN

    Verificação de Votação

    Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. José Carlos Aleluia, Líder do PFL, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

  57. 24/11/2004 · PLEN

    Prejudicado

    Prejudicada a verificação de votação por falta de "quorum".

  58. 24/11/2004 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 13:16)

  59. 24/11/2004 · PLEN

    Não Informado

    Votação do Requerimento do Dep. Moroni Torgan, na qualidade de Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta desta MPV.

  60. 24/11/2004 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Henrique Fontana (PT-RS) e Dep. Murilo Zauith (PFL-MS).

  61. 24/11/2004 · PLEN

    Verificação de Votação

    Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. José Carlos Aleluia, Líder do PFL, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

  62. 24/11/2004 · PLEN

    Rejeição de Proposicao

    Rejeitado o Requerimento.Sim: 4; Não: 250; Abst.: 2; Total: 256.

  63. 24/11/2004 · PLEN

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Jackson Barreto (PTB-SE), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 8; pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 9 a 14; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e das Emendas de nºs 2 e 3, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e rejeição das Emendas de nºs 1 e 4 a 14.

  64. 24/11/2004 · PLEN

    Não Informado

    Votação do Requerimento do Dep. Rodrigo Maia, na qualidade de Líder do PFL, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.

  65. 24/11/2004 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS), Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA), Dep. Moroni Torgan (PFL-CE) e Dep. Alberto Goldman (PSDB-SP).

  66. 24/11/2004 · PLEN

    Rejeição de Proposicao

    Rejeitado o Requerimento.

  67. 24/11/2004 · PLEN

    Não Informado

    Votação do Requerimento do Dep. João Almeida, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.

  68. 24/11/2004 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS) e Dep. Alberto Goldman (PSDB-SP).

  69. 24/11/2004 · PLEN

    Rejeição de Proposicao

    Rejeitado o Requerimento.

  70. 24/11/2004 · PLEN

    Não Informado

    Votação do Requerimento do Dep. Rodrigo Maia, na qualidade de Líder do PFL, que solicita a discussão por grupo de artigos.

  71. 24/11/2004 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA), Dep. Alberto Goldman (PSDB-SP) e Dep. Moroni Torgan (PFL-CE).

  72. 24/11/2004 · PLEN

    Rejeição de Proposicao

    Rejeitado o Requerimento.

  73. 24/11/2004 · PLEN

    Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

    Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS), Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Ricardo Barros (PP-PR) e Dep. José Pimentel (PT-CE).

  74. 24/11/2004 · PLEN

    Não Informado

    Votação do Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.

  75. 24/11/2004 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Alberto Goldman (PSDB-SP) e Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS).

  76. 24/11/2004 · PLEN

    Aprovação de Proposição em Plenário

    Aprovado o Requerimento.

  77. 24/11/2004 · PLEN

    Encerramento de Discussão

    Encerrada a discussão.

  78. 24/11/2004 · PLEN

    Não Informado

    Retirados pelo Líder do PFL, Dep. José Carlos Aleluia (PFL-RJ), os Requerimentos de sua Bancada que solicitam o adiamento da votação por duas sessões e a votação artigo por artigo, respectivamente.

  79. 24/11/2004 · PLEN

    Não Informado

    Retirado pelo Vice-Líder do PSDB, Dep. Alberto Goldman (PSDB-SP), o Requerimento de sua Bancada que solicita o adiamento da votação por uma sessão.

  80. 24/11/2004 · PLEN

    Votação

    Votação preliminar em turno único.

  81. 24/11/2004 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS), Dep. Fernando Coruja (PPS-SC) e Dep. Onyx Lorenzoni (PFL-RS).

  82. 24/11/2004 · PLEN

    Aprovação de Proposição em Plenário

    Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

  83. 24/11/2004 · PLEN

    Aprovação de Proposição em Plenário

    Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 9 a 14, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

  84. 24/11/2004 · PLEN

    Não Informado

    Em conseqüência, as Emendas de nºs 9 a 14 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do artigo 189, § 6º do RICD.

  85. 24/11/2004 · PLEN

    Votação

    Votação, quanto ao mérito, em turno único.

  86. 24/11/2004 · PLEN

    Aprovação de Proposição em Plenário

    Aprovado o Projeto de Lei de Conversão n° 48, de 2004, ressalvados os Destaques.

  87. 24/11/2004 · PLEN

    Prejudicado

    Em conseqüência fica prejudicada, na Câmara dos Deputados, a apreciação desta Medida Provisória e das Emendas a ela apresentadas, ressalvados os Destaques.

  88. 24/11/2004 · PLEN

    Não Informado

    Votação da Emenda nº 1, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PSDB.

  89. 24/11/2004 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) e Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ).

  90. 24/11/2004 · PLEN

    Rejeição de Proposicao

    Rejeitada a Emenda nº 1.

  91. 24/11/2004 · PLEN

    Não Informado

    Votação da Emenda nº 6, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PFL.

  92. 24/11/2004 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Onyx Lorenzoni (PFL-RS) e Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS).

  93. 24/11/2004 · PLEN

    Rejeição de Proposicao

    Rejeitada a Emenda nº 6.

  94. 24/11/2004 · PLEN

    Não Informado

    Votação do art. 5º, constante do PLV 48/04 , objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PSDB.

  95. 24/11/2004 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminhou a Votação o Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP).

  96. 24/11/2004 · PLEN

    Não Informado

    Mantido o art. 5º do PLV 48/04.

  97. 24/11/2004 · PLEN

    Não Informado

    Votação da Emenda nº 8, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PFL.

  98. 24/11/2004 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. José Pimentel (PT-CE) e Dep. Onyx Lorenzoni (PFL-RS).

  99. 24/11/2004 · PLEN

    Rejeição de Proposicao

    Rejeitada a Emenda nº 8.

  100. 24/11/2004 · PLEN

    Votação

    Votação da Redação Final.

  101. 30/11/2004 · MESA

    Recebimento de Resposta

    Ofício CN nº 851/04 de 25/11/04, ao Presidente da Câmara dos Deputados comunicando que foi encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República o Projeto de Lei de Conversão nº 48/04, para ser sancionado.

  102. 15/12/2004 · MESA

    Transformação em Norma Jurídica

    Transformado na Lei 10998/04. DOFC 16 12 04 PAG 03 COL 01.

Votações deste projeto

Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.

24 nov. 2004 · CâmaraRejeitada

MPV 200/2004

Requerimento

Dispõe sobre o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH.

4 Sim×250 Não · 2 abst.

  • Esq.0×69
  • C.-esq.1×27
  • Centro1×43
  • C.-dir.1×37
  • Dir.1×69
  • S/ part.0×5

Discursos sobre este projeto

Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.

24/11/2004 · Câmara · Sessão Deliberativa

1 votação nominal:16:33rejeitada

Nenhuma fala registrada neste dia. As notas costumam sair alguns dias depois da sessão.

Palavras-chave oficiais: Manutenção, Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social, financiamento, casa própria, família carente, baixa renda, parcelamento, instituição financeira, agente financeiro, (SFH), critérios, contratação, exclusividade, pessoa física, União Federal, emissão, título, revogação, Medida Provisória.