PL 1188/2026
Institui o Cadastro Nacional de Vítimas da Violência de Facções (CADVIT) e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Soldado Noelio (UNIÃO-CE)Direita
- Apresentado em
- 16/03/2026
- Situação oficial
- Aguardando Parecer
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 16/03/2026
Soldado Noelio (UNIÃO)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 16/03/2026
Soldado Noelio (UNIÃO)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Criação, cadastro, âmbito nacional, vítima, violência, Organização criminosa, Crime organizado, Pessoa física, Pessoa jurídica, dados, informação, diretrizes. Partido do autor: direita.