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Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosEm andamento

PL 1182/2026

Acrescenta os arts. 29-A, 29-B e 29-C à Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico, para proibir a cobrança de tarifa de água e esgoto por unidade desocupada em edificações com medidor… ler mais
Autor
Dep. Paulo Pimenta (PT-RS)Esquerda
Apresentado em
16/03/2026
Situação oficial
Aguardando Parecer
Temas
Leis Civis, Família e ConsumidorMeio Ambiente, Energia e Agro
Ver na fonte oficial

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 16/03/2026

    Paulo Pimenta (PT)

  2. Comissões (Câmara)

    Etapa atual

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

  5. Presidente

    Ainda não chegou aqui

  6. Vira lei

    Ainda não chegou aqui

Votações deste projeto

Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.

Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.

Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei de Saneamento Básico (2007), proibição, cobrança, tarifa de água, tarifa de esgoto, medição, uso compartilhado, imóvel, ausência, habitante, exigência, instalação, hidrômetro, individualização, consumo de água, defesa do consumidor, diretrizes.· autor de esquerda