MPV 199/2004
Institui a Gratificação Específica do Seguro Social - GESS, altera disposições das Leis nºs 10.855, de 1º de abril de 2004, que dispõe sobre a reestruturação da Carreira Previdenciária, de que trata a Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de 2001, instituindo a Carreira do Seguro Social, e 10.876, de 2… ler maisInstitui a Gratificação Específica do Seguro Social - GESS, altera disposições das Leis nºs 10.855, de 1º de abril de 2004, que dispõe sobre a reestruturação da Carreira Previdenciária, de que trata a Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de 2001, instituindo a Carreira do Seguro Social, e 10.876, de 2 de junho de 2004, que cria a Carreira de Perícia Médica da Previdência Social e dispõe sobre a remuneração da Carreira de Supervisor Médico-Pericial do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e dá outras providências.
- Autor
- Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
- Apresentado em
- 16/07/2004
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 16/07/2004
Poder Executivo
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Apresentado
Concluída · 16/07/2004
Poder Executivo
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Criação, Gratificação Específica do Seguro Social, servidor, Carreira do Seguro Social, Carreira Previdenciária, fixação, valor, extensão, aposentadoria, pensões. _ Alteração, reestruturação, Carreira do Seguro Social, Carreira Previdenciária, inclusão, servidor, Plano de Classificação de Cargos, lotação, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), critérios, ingresso, cargo de carreira, concurso público, curso superior, curso médio, requisitos, pontuação, avaliação de desempenho, Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social, fixação, limitação, pagamento, termo, opção, renúncia, incorporação, remuneração, decisão administrativa, decisão judicial, prazo, formalização, servidor, Carreira de Perícia Médica, Previdência Social, Supervisor Médico-Pericial, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).