PL 1157/2026
Altera a Lei nº 7.716, de 8 de janeiro de 1989, para instituir mecanismos de proteção e assistência integral à vítima de crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, com foco no atendimento especializado e na não revitimização.
- Autor
- Dep. Dandara (PT-MG)Esquerda
+ 26 coautores
- Reimont (PT-RJ)
- Valmir Assunção (PT-BA)
- Luiz Couto (PT-PB)
- Fernando Mineiro (PT-RN)
- Waldenor Pereira (PT-BA)
- Paulão (PT-AL)
- Lindbergh Farias (PT-RJ)
- Carol Dartora (PT-PR)
- Juliana Cardoso (PT-SP)
- Vicentinho (PT-SP)
- Padre João (PT-MG)
- Daiana Santos (PCdoB-RS)
- Nilto Tatto (PT-SP)
- Jack Rocha (PT-ES)
- Tarcísio Motta (PSOL-RJ)
- Tadeu Veneri (PT-PR)
- Benedita da Silva (PT-RJ)
- Leonardo Monteiro (PT-MG)
- Talíria Petrone (PSOL-RJ)
- Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
- Denise Pessôa (PT-RS)
- Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ)
- João Daniel (PT-SE)
- Natália Bonavides (PT-RN)
- Ana Pimentel (PT-MG)
- Erika Hilton (PSOL-SP)
- Apresentado em
- 13/03/2026
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 13/03/2026
Dandara (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 13/03/2026
Dandara (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Caó (1989), diretrizes, atendimento policial, assistência jurídica, vítima, racismo, atendimento preferencial, combate, discriminação racial, revitimização. Partido do autor: esquerda.