PL 1042/2026
Institui a Política de Atenção Integral e Proteção às Mulheres Sobreviventes de Tentativas de Feminicídio
- Autor
- Dep. Maria do Rosário (PT-RS)Esquerda
+ 41 coautores
- Pedro Uczai (PT-SC)
- Valmir Assunção (PT-BA)
- Jilmar Tatto (PT-SP)
- Rogério Correia (PT-MG)
- Vander Loubet (PT-MS)
- Nilto Tatto (PT-SP)
- Dilvanda Faro (PT-PA)
- Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
- Daiana Santos (PCdoB-RS)
- Fernando Mineiro (PT-RN)
- Pedro Campos (PSB-PE)
- Marcon (PT-RS)
- Waldenor Pereira (PT-BA)
- Camila Jara (PT-MS)
- Juliana Cardoso (PT-SP)
- Padre João (PT-MG)
- Heitor Schuch (PSB-RS)
- Lindbergh Farias (PT-RJ)
- Orlando Silva (PCdoB-SP)
- Denise Pessôa (PT-RS)
- Carol Dartora (PT-PR)
- Dandara (PT-MG)
- Duda Ramos (MDB-RR)
- Rui Falcão (PT-SP)
- Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
- Tabata Amaral (PSB-SP)
- Túlio Gadêlha (REDE-PE)
- Silvye Alves (UNIÃO-GO)
- Laura Carneiro (PSD-RJ)
- Benedita da Silva (PT-RJ)
- Jorge Solla (PT-BA)
- Leonardo Monteiro (PT-MG)
- Talíria Petrone (PSOL-RJ)
- Vicentinho (PT-SP)
- Lídice da Mata (PSB-BA)
- Ana Pimentel (PT-MG)
- Lenir de Assis (PT-PR)
- Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ)
- Luizianne Lins (PT-CE)
- João Daniel (PT-SE)
- Elisangela Araujo (PT-BA)
- Apresentado em
- 09/03/2026
- Situação oficial
- Aguardando Parecer
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 09/03/2026
Maria do Rosário (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 09/03/2026
Maria do Rosário (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Criação, política pública, assistência, proteção, mulher, vítima, Tentativa (crime), feminicídio, Filhos, menor de idade, medida protetiva de urgência, acolhimento institucional, Casa de abrigo, atendimento humanizado, canal de denúncia, diretrizes. Partido do autor: esquerda.