Pular para o conteúdo
Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosVirou lei

MPV 1339/2026

Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 266.512.000,00, para os fins que especifica.

Autor
Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
Apresentado em
09/03/2026
Situação oficial
Aguardando Envio ao Senado Federal
Temas
Cidades e TransporteDireitos Humanos e MinoriasMeio Ambiente, Energia e Agro

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 09/03/2026

    Poder Executivo

  2. Comissões (Câmara)

    Concluída

  3. Plenário da Câmara

    Concluída

  4. Senado (revisão)

    Concluída

  5. Presidente sancionou

    Concluída

  6. Virou lei

    Concluída

Votações deste projeto

Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.

Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).

Palavras-chave oficiais: Crédito extraordinário, Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, Defesa civil, Assistência financeira, família, população, enfrentamento, impacto socioeconômico, fenômeno meteorológico adverso, enchente, inundação, desastre ambiental, calamidade pública, Minas Gerais, crise climática.