PL 1011/2026
Institui a Lei Trajeto Seguro, que estabelece mecanismos obrigatórios de segurança preventiva em aplicativos de transporte individual de passageiros e cria protocolos tecnológicos de proteção a usuárias, especialmente mulheres, durante corridas intermediadas por plataformas digitais.
- Autor
- Dep. Ely Santos (REPUBLICANOS-SP)Direita
+ 1 coautores
- Maria Rosas (REPUBLICANOS-SP)
- Apresentado em
- 06/03/2026
- Situação oficial
- Pronta para Pauta
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 06/03/2026
Ely Santos (REPUBLICANOS)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 06/03/2026
Ely Santos (REPUBLICANOS)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Obrigatoriedade, meios, proteção, vítima, usuário de serviços, plataforma digital, Transporte por aplicativo, Transporte de passageiro, Transporte individual, Segurança, mulher, botão de pânico, violência, tecnologia, detecção, situação de risco, Mobilidade urbana, compartilhamento, deslocamento, tempo real, preservação, prova digital (direito), bloqueio, motorista, diretrizes.· autor de direita