PL 1006/2026
Tipifica a promoção de misoginia e a incitação à violência ou discriminação contra mulheres, inclusive pela organização e propagação de ideologias ou teorias misóginas, inclusive as associadas a comunidades conhecidas como “red pill”, “incel”, “MGTOW” ou denominações equivalentes.
- Autor
- Dep. Maria do Rosário (PT-RS)Esquerda
+ 41 coautores
- João Daniel (PT-SE)
- Kiko Celeguim (PT-SP)
- Welter (PT-PR)
- Denise Pessôa (PT-RS)
- Marcon (PT-RS)
- Miguel Ângelo (PT-MG)
- Camila Jara (PT-MS)
- Vander Loubet (PT-MS)
- Natália Bonavides (PT-RN)
- Nilto Tatto (PT-SP)
- Lindbergh Farias (PT-RJ)
- Rogério Correia (PT-MG)
- Daiana Santos (PCdoB-RS)
- Waldenor Pereira (PT-BA)
- Vicentinho (PT-SP)
- Benedita da Silva (PT-RJ)
- Jorge Solla (PT-BA)
- Fernando Mineiro (PT-RN)
- Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
- Jack Rocha (PT-ES)
- Dandara (PT-MG)
- Luiz Couto (PT-PB)
- Leonardo Monteiro (PT-MG)
- Merlong Solano (PT-PI)
- Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
- Luizianne Lins (PT-CE)
- Juliana Cardoso (PT-SP)
- Pedro Uczai (PT-SC)
- Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ)
- Talíria Petrone (PSOL-RJ)
- Paulão (PT-AL)
- Zé Neto (PT-BA)
- Delegada Katarina (PSD-SE)
- Laura Carneiro (PSD-RJ)
- Ivoneide Caetano (PT-BA)
- Valmir Assunção (PT-BA)
- Erika Kokay (PT-DF)
- Duda Salabert (PDT-MG)
- Ana Paula Lima (PT-SC)
- Patrus Ananias (PT-MG)
- Carol Dartora (PT-PR)
- Apresentado em
- 06/03/2026
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 06/03/2026
Maria do Rosário (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 06/03/2026
Maria do Rosário (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Tipificação de conduta, tipicidade penal, incitação ao ódio, incitação ao crime, promoção, divulgação, violência contra a mulher, misoginia, discurso de ódio, autor (direito penal), Red Pill, Incel, MGTOW, reclusão. _Responsabilidade objetiva, provedor de aplicações, provedor de conteúdo, obrigatoriedade, manutenção, canal de denúncia, remoção de conteúdo. Partido do autor: esquerda.