PL 988/2026
Altera o Código Penal para tipificar a promoção organizada de conteúdos que incitem violência, discriminação ou desumanização de mulheres no contexto de movimentos misóginos.
Altera o O Decreto-Lei nº 2.848 de 1940.
- Autor
- Dep. Duda Salabert (PDT-MG)Centro-esquerda
+ 1 coautores
- Silvye Alves (UNIÃO-GO)
- Apresentado em
- 06/03/2026
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 06/03/2026
Duda Salabert (PDT)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 988/2026
Apresentado
Concluída · 06/03/2026
Duda Salabert (PDT)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 988/2026
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código Penal (1940), Crime contra a paz pública, tipicidade penal, organização, Incitação ao crime, misoginia, Discriminação, crime violento, vítima, mulher, tipificação de conduta, aumento da pena.· autor de centro-esquerda