PL 965/2026
Institui a Lei Cidade Segura para Mulheres. Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para incluir, entre as diretrizes gerais da política urbana, a segurança urbana em perspectiva cidadã, com prioridade para a proteção das mulheres e de outros grupos em situação de… ler maisInstitui a Lei Cidade Segura para Mulheres. Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para incluir, entre as diretrizes gerais da política urbana, a segurança urbana em perspectiva cidadã, com prioridade para a proteção das mulheres e de outros grupos em situação de vulnerabilidade; para prever a promoção de cidades seguras para as mulheres como conteúdo a ser incorporado ao plano diretor; para instituir a auditoria urbana de segurança cidadã como instrumento de planejamento, desenho e gestão dos espaços urbanos. Estabelece medidas de apoio técnico e financeiro, produção de informações e indução federativa pela União.
- Autor
- Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP)Esquerda
+ 37 coautores
- Marcon (PT-RS)
- José Guimarães (PT-CE)
- Rubens Pereira Júnior (PT-MA)
- Fernando Mineiro (PT-RN)
- Luiz Couto (PT-PB)
- Nilto Tatto (PT-SP)
- Kiko Celeguim (PT-SP)
- Pedro Uczai (PT-SC)
- Maria do Rosário (PT-RS)
- Dimas Gadelha (PT-RJ)
- Leonardo Monteiro (PT-MG)
- Dilvanda Faro (PT-PA)
- Carol Dartora (PT-PR)
- Camila Jara (PT-MS)
- Rogério Correia (PT-MG)
- Dr. Francisco (PT-PI)
- Rui Falcão (PT-SP)
- Tadeu Veneri (PT-PR)
- Lindbergh Farias (PT-RJ)
- Merlong Solano (PT-PI)
- Vicentinho (PT-SP)
- Valmir Assunção (PT-BA)
- Helder Salomão (PT-ES)
- Flávio Nogueira (PT-PI)
- Ana Pimentel (PT-MG)
- Alfredinho (PT-SP)
- Ivoneide Caetano (PT-BA)
- Lenir de Assis (PT-PR)
- Jorge Solla (PT-BA)
- Carlos Zarattini (PT-SP)
- Denise Pessôa (PT-RS)
- Carlos Veras (PT-PE)
- Padre João (PT-MG)
- Patrus Ananias (PT-MG)
- Paulão (PT-AL)
- Waldenor Pereira (PT-BA)
- Welter (PT-PR)
- Apresentado em
- 05/03/2026
- Situação oficial
- Aguardando Parecer
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 05/03/2026
Arlindo Chinaglia (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 05/03/2026
Arlindo Chinaglia (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Estatuto da Cidade (2001), política pública, segurança, igualdade entre os sexos, desenvolvimento urbano, desenvolvimento social, cidade, mulher, criança, idoso, pessoa com deficiência, direitos do deficiente, direitos do idoso, diretrizes. Partido do autor: esquerda.