Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 03/03/2026
Jack Rocha (PT)
Comissões (Câmara)
Concluída · 26/05/2026
Senado (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 03/03/2026
Jack Rocha (PT)
Comissões (Câmara)
Concluída · 26/05/2026
Senado (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
03/03/2026 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do PLP n. 41/2026 (Projeto de Lei Complementar), pelas Deputada Jack Rocha (PT/ES -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres".
28/04/2026 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 2453/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelas Deputada Jack Rocha (PT/ES -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PLP 41/2026".
28/04/2026 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 2478/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a retirada de assinatura do Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026".
29/04/2026 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 2453/2026,da Sra. Jack Rocha, que solicita urgência (art. 155) para o PLP 41/2026.
29/04/2026 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2453/2026.
04/05/2026 · MESA
Notificações
Deferido o Requerimento n. 2478/2025.
07/05/2026 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
26/05/2026 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/05/2026.
26/05/2026 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
26/05/2026 · MESA
Distribuição
Às Comissões deDefesa dos Direitos da Mulher;Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD).
27/05/2026 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
28/05/2026 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
29/05/2026 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV).
30/06/2026 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
30/06/2026 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV).
01/07/2026 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
01/07/2026 · CSPCCO
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 306/2026 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que "Requer a apresentação de Emenda de Plenário ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026".
02/07/2026 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
07/07/2026 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer à Emenda de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ) pela:• Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas; e, no mérito, pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, boa técnica legislativa, e pela injuridicidade da Emenda de Plenário nº 1.
07/07/2026 · MESA
Recebimento - Redação Final
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV).
07/07/2026 · PLEN
Discussão (Plenário)
Discussão em turno único.
07/07/2026 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ) pela:• Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, na forma do Substitutivo adotado.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
07/07/2026 · PLEN
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Dep. Helder Salomão (PT-ES), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Soraya Santos (PL-RJ), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Jack Rocha (PT-ES).
07/07/2026 · PLEN
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
07/07/2026 · PLEN
Acessórios
O Projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário n° 1.
07/07/2026 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação em turno único.
07/07/2026 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
07/07/2026 · PLEN
Prejudicialidade (Plenário)
Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.
07/07/2026 · PLEN
Acessórios
Deixa de ser submetida a voto a Emenda de Plenário nº 1, nos termos do § 6º do artigo 189, do RICD.
07/07/2026 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 1 (PL): Destaque da Emenda de Plenário nº 1 (161, II).
07/07/2026 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação da Redação Final.
07/07/2026 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB/RJ).
07/07/2026 · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
A matéria vai ao Senado Federal (PLP 41-A/2026).
07/07/2026 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV).
15/07/2026 · MESA
Expedição de Documento
Apresentação do Autógrafo.
15/07/2026 · MESA
Expedição de Documento
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 171/2026/SGM-P.
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
1 votação nominal:20:50aprovada
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
35 de 120 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 20:50. Sessão completa →
19:32Soraya SantosPL-RJ
Presidente, primeiro, eu gostaria de parabenizar V.Exa. por ter pautado esta matéria e cumprimentar a Deputada Jandira Feghali, que ouviu as preocupações de todos os partidos, em especial das Frentes Católica e Evangélica. Havia uma preocupação em relação ao inciso VII, havia uma confusão de rede. Ficou claro que os Governos Federal, Estaduais e Municipais têm que atuar, e V.Exa. cumpriu todas as…
19:36Luiz CarlosPSDB-AP
Presidente Hugo Motta, Sras. e Srs. Parlamentares, com muita tristeza no coração desta pátria cristã, quero registrar que no ano passado foram 1.600 feminicídios, 83 mil estupros, a maioria de vulneráveis. Esse é o resultado da falta absoluta de políticas públicas desse Governo lamentável que comanda o País nesse último quarto do século XXI. Lamento registrar que, na hora em que se está votando o…
19:36Luiz Carlos HaulyPODE-PR
Presidente Hugo Motta, Sras. e Srs. Parlamentares, com muita tristeza no coração desta pátria cristã, quero registrar que no ano passado foram 1.600 feminicídios, 83 mil estupros, a maioria de vulneráveis. Esse é o resultado da falta absoluta de políticas públicas desse Governo lamentável que comanda o País nesse último quarto do século XXI. Lamento registrar que, na hora em que se está votando o…
19:40Jandira FeghaliPCdoB-RJ
Sr. Presidente, eu agradeço a todos os Líderes da Casa por conseguir pautar este projeto. Agradeço à Deputada Soraya por ter construído a retirada da obstrução e do destaque, após uma longa conversa comigo, e por ter construído um acordo para o texto. Quero registrar, Presidente, que o caso que V.Exa. exemplifica na abertura desta discussão e votação do PLP 41/2026 expressa da forma mais…
19:48Silvio Costa FilhoREPUBLICANOS-PE
Presidenta, primeiro eu quero dizer da alegria de poder ver V.Exa. presidindo este Parlamento na noite de hoje. Isso mostra o compromisso e o comprometimento das mulheres do Brasil com a agenda legislativa do País. E quero publicamente parabenizar a competente Deputada Jandira Feghali, que, desde o primeiro momento, teve a capacidade de dialogar com o Governo, com o Ministério da Fazenda, com o…
Palavras-chave oficiais: Criação, sistema de informação, âmbito nacional, enfrentamento, violência contra a mulher, feminicídio, política pública, prevenção, violência de gênero, atendimento à vítima, cooperação federativa, diretrizes.· autor de esquerda
