REQ · nasceu na Câmara dos DeputadosAvançou

REQ 1233/2026

Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 849/2025, que Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina.

Autor: Dep. Geovania de Sá (PSDB-SC)Centro-direita
+ 3 coautores
Raimundo Santos (PSD-PA)
Laura Carneiro (PSD-RJ)
Augusto Coutinho (REPUBLICANOS-PE)
Apresentado em: 03/03/2026
Situação oficial: Tramitação Finalizada
Temas: —

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

Texto principal, e votados no Plenário.

Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina.

279 Sim×162 Não · 1 abst.

Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.

1 votação nominal:18:34aprovada

Nenhuma das 88 falas deste dia cita o número do projeto. Ver todas na sessão →