PL 831/2026
Institui o Cartão Sanitário Eletrônico Equino (CSEE) e dispõe sobre a comprovação de requisitos sanitários para o trânsito e participação de equídeos em eventos e leilões.
- Autor
- Dep. Bibo Nunes (PL-RS)Direita
- Apresentado em
- 02/03/2026
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 02/03/2026
Bibo Nunes (PL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 02/03/2026
Bibo Nunes (PL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Criação, Cartão Sanitário Eletrônico Equino (CSEE), participação, Equídeo, Evento desportivo, vaquejada, Laço (montaria), cumprimento, requisito, Vigilância sanitária animal, diretrizes. Partido do autor: direita.