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Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosEm andamento

PL 815/2026

Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PRONAMPE), para instituir mecanismo permanente de suspensão temporária das obrigações de pagamento das operações de crédito garantidas pelo Programa em caso de… ler mais
Autor
Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG)Direita
Apresentado em
27/02/2026
Situação oficial
Aguardando Parecer
Temas
Cidades e TransporteDireitos Humanos e MinoriasEconomia, Impostos e EmpresasMeio Ambiente, Energia e Agro
Ver na fonte oficial

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 27/02/2026

    Nikolas Ferreira (PL)

  2. Comissões (Câmara)

    Etapa atual

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

  5. Presidente

    Ainda não chegou aqui

  6. Vira lei

    Ainda não chegou aqui

Votações deste projeto

Texto principal, e votados no Plenário.

Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.

Palavras-chave oficiais: Alteração, lei federal, Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), caráter permanente, suspensão provisória, ano, efeito automático, pagamento, operação de crédito, obrigações, contrato, critério, Microempresa, Pequena empresa, decreto municipal, situação de emergência, calamidade pública, população, enfrentamento, impacto socioeconômico, fenômeno meteorológico adverso, enchente, inundação, desastre ambiental, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Crise climática, diretrizes, juros, encargo, multa, penalidade contratual, adimplemento, parcela. Partido do autor: direita.