PL 2645/2019
Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008 (Lei Geral do Turismo), para disciplinar a cobrança de diárias nos meios de hospedagem.
- Autor
- Sen. Ciro Nogurira (PP-PI)Direita
- Apresentado em
- 07/05/2019Chegou à Câmara dos Deputados em 26/02/2026
- Situação oficial
- Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 07/05/2019
Ciro Nogueira (PP)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 26/02/2026
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 07/05/2019
Ciro Nogueira (PP)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 26/02/2026
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Geral do Turismo (2008), critério, cobrança, Diária de hospedagem, flexibilização, horário, Check-in Check-out, hóspede.· autor de direita