PL 3948/2004
Dispõe sobre a Política Nacional de Fauna
Altera a Lei nº 7.797, de 1989 e revoga a Lei nº 5.197, de 1967.
- Autor
- Dep. Hamilton Casara (PSB-RO)Centro-esquerda
- Apresentado em
- 08/07/2004
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 08/07/2004
Hamilton Casara (PSB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 08/07/2004
Hamilton Casara (PSB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: _ Criação, Política Nacional de Fauna, proteção, animal silvestre, fauna silvestre, animal aquático, ameaça, extinção, manejo ecológico, reserva extrativista, desenvolvimento sustentável, competência, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), implantação, local, caça, normas, eutanásia, abate, coleta, centro de triagem, criadouro natural, ecossistema, jardim zoológico, obrigatoriedade, participação, veterinário, coleta, espécie, manutenção, cativeiro, critérios, reintegração, reabilitação, transporte intermunicipal, transporte interestadual, exportação, importação, proibição, utilização, exibição, animal, circo, espetáculo público, requisitos, realização, rodeio, definição, maus-tratos, abuso, infração, penalidade administrativa. _ Alteração, lei federal, Fundo Nacional do Meio Ambiente, destinação, percentual, recursos públicos, proteção, fauna silvestre. _ Revogação, lei federal, Proteção, Fauna. Partido do autor: centro-esquerda.