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Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosEm andamento

PL 771/2026

Reconhece a Distrofia Muscular de Duchenne (DMD) como deficiência de caráter permanente, assegura às pessoas com DMD os direitos previstos na legislação aplicável às pessoas com deficiência e concede isenção de tributos incidentes sobre a aquisição e importação de equipamentos, dispositivos de… ler mais
Autor
Dep. Rodrigo Gambale (PODE-SP)Direita
Apresentado em
25/02/2026
Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Temas
Direitos Humanos e MinoriasEconomia, Impostos e EmpresasSaúde
Ver na fonte oficial

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 25/02/2026

    Rodrigo Gambale (PODE)

  2. Comissões (Câmara)

    Etapa atual

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

  5. Presidente

    Ainda não chegou aqui

  6. Vira lei

    Ainda não chegou aqui

Votações deste projeto

Texto principal, e votados no Plenário.

Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.

Palavras-chave oficiais: Reconhecimento, Distrofia Muscular de Duchenne, pessoa com deficiência, caráter permanente, atendimento preferencial, Benefício de Prestação Continuada (BPC), isenção tributária, aquisição, importação, equipamento médico-hospitalar, cadeira de rodas motorizada, cama hospitalar, Órtese, Prótese, veículo, tributação, benefício fiscal, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF), PIS-Pasep, Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto de Importação, Sistema Único de Saúde (SUS), diretrizes, incentivo, pesquisa e desenvolvimento, inovação. Partido do autor: direita.