PL 768/2026
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, e a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil, para reforçar a proteção integral de crianças e adolescentes.
- Autor
- Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP)Esquerda
+ 1 coautores
- Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
- Apresentado em
- 25/02/2026
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 25/02/2026
Sâmia Bomfim (PSOL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 25/02/2026
Sâmia Bomfim (PSOL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código Civil (2002), Código de Processo Civil (2015), capacidade civil, incapacidade absoluta, insuscetibilidade, alegação, convivência familiar, vinculação, sociedade conjugal, entidade familiar, união estável, casamento, prole, gravidez, relacionamento, relações afetivas, comportamento, consentimento, menor de idade, vítima, ilícito penal, Crime contra a dignidade sexual, proibição, validação, reconhecimento, relevância, efeito jurídico, filiação, alimento, sucessão (direito civil), direito previdenciário, responsabilização, agressor, Prova (direito penal), Prova (direito civil), Violência sexual, Presunção absoluta de vulnerabilidade, juiz, nulidade, decisão judicial, elemento, sentença judicial, Direitos da criança e do adolescente, Estupro de vulnerável, proteção, Infância, Adolescência, Técnica da distinção (distinguishing). Partido do autor: esquerda.