Pular para o conteúdo
Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosEm andamento

PL 746/2026

Altera as Leis nºs 7.492, de 16 de junho de 1986, 9.613, de 3 de março de 1998, e 12.850, de 2 de agosto de 2013, para disciplinar a responsabilidade penal na gestão de instituições financeiras e a evasão de divisas mediante ativos virtuais, instituir causas de aumento de pena no crime de lavagem… ler mais
Autor
Dep. Tabata Amaral (PSB-SP)Centro-esquerda
Apresentado em
25/02/2026
Situação oficial
Aguardando Parecer
Temas
Crime e SegurançaEconomia, Impostos e EmpresasPolítica e o Próprio Congresso
Ver na fonte oficial

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 25/02/2026

    Tabata Amaral (PSB)

  2. Comissões (Câmara)

    Etapa atual

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

  5. Presidente

    Ainda não chegou aqui

  6. Vira lei

    Ainda não chegou aqui

Votações deste projeto

Texto principal, e votados no Plenário.

Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.

Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei do Colarinho Branco (1986), Lei de Lavagem de Dinheiro (1998), Lei de Combate ao Crime Organizado (2013), regulamentação, responsabilidade penal, instituição financeira, evasão de divisas, Criptoativos, aumento da pena, Lavagem de dinheiro, Acesso à informação, Dados cadastrais, compartilhamento, Relatório de Inteligência Financeira (RIF), Órgão fiscalizador, Ministério público, autoridade policial, diretrizes.· autor de centro-esquerda