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Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosEm andamento

PL 685/2026

Altera a Lei nº 14.967, de 9 de setembro de 2024, que institui o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras, para incentivar e estabelecer benefícios às pessoas jurídicas que doarem veículos blindados para os órgãos integrantes do Sistema Único de Segurança Pública… ler mais

Altera a Lei nº 9.602, de 21 de janeiro de 1998.

Autor
Dep. Soldado Noelio (UNIÃO-CE)Direita
Apresentado em
24/02/2026
Situação oficial
Aguardando Parecer
Temas
Cidades e TransporteCrime e SegurançaEconomia, Impostos e Empresas
Ver na fonte oficial

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 24/02/2026

    Soldado Noelio (UNIÃO)

  2. Comissões (Câmara)

    Etapa atual

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

  5. Presidente

    Ainda não chegou aqui

  6. Vira lei

    Ainda não chegou aqui

Votações deste projeto

Texto principal, e votados no Plenário.

Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.

Palavras-chave oficiais: Alteração, Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras (2024), concessão, benefício fiscal, benefício creditício, renúncia fiscal, alíquota, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), pessoa jurídica, doação, veículo blindado, Sistema Único de Segurança Pública (Susp). _Alteração, Lei Federal, Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset), operacionalização, compensação, custeio, renúncia fiscal, tributação. Partido do autor: direita.