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Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosArquivado ou rejeitado

PEC 302/2004

Dá nova redação ao art. 228, da Constituição Federal, tornando relativa a imputabilidade penal dos dezesseis aos dezoito anos.

Autor
Dep. Almir Moura (PL-RJ)Direita
+ 170 coautores
Apresentado em
07/07/2004
Situação oficial
Arquivada
Temas
Crime e Segurança

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 07/07/2004

    Almir Moura (PL)

  2. Comissões (Câmara)

    Ainda não chegou aqui

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

    Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

    Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81

  5. Arquivado ou rejeitado

    Parou aqui

    Arquivada

Votações deste projeto

Texto principal, e votados no Plenário.

Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.

Palavras-chave oficiais: Redução, idade, adolescente, menor, inimputabilidade penal, ressalva, parecer, junta médica, assistência jurídica, ratificação, juiz, avaliação, capacidade, conhecimento, fato criminoso, requisitos, culpabilidade, execução, crime. Partido do autor: direita.