PL 595/2026
Estabelece normas gerais de responsabilidade, transitoriedade e emancipação produtiva aplicáveis aos programas federais de transferência de renda e auxílios sociais.
Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.
- Autor
- Dep. Sargento Gonçalves (PL-RN)Direita
- Apresentado em
- 19/02/2026
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 19/02/2026
Sargento Gonçalves (PL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 19/02/2026
Sargento Gonçalves (PL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Regulamentação, programa de transferência de renda, benefício assistencial, custeio, União. _Alteração, Lei da Improbidade Administrativa (1992), Código Eleitoral (1965), Lei das Eleições (1997), proibição, utilização, programa de transferência de renda, benefício assistencial, custeio, União, candidato a cargo eletivo, partido político, coligação partidária, federação partidária, propaganda eleitoral, candidatura, diretrizes.· autor de direita