PL 526/2026
Cria o Banco Nacional de Agressores de Mulheres, com a finalidade de integrar informações sobre autores de violência doméstica e familiar, medidas protetivas, reincidência e condenações, e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Da Vitoria (PP-ES)Direita
- Apresentado em
- 12/02/2026
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 12/02/2026
Da Vitoria (PP)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 526/2026
Apresentado
Concluída · 12/02/2026
Da Vitoria (PP)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 526/2026
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Criação, cadastro, âmbito nacional, agressor, autor (direito penal), informação, acesso restrito, violência contra a mulher, diretrizes, violência doméstica, discriminação de gênero, machismo, misoginia, crime contra a mulher, feminicídio.· autor de direita