Pular para o conteúdo
Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosEm andamento

PL 465/2026

Disciplina a aplicação do monitoramento eletrônico de pessoas em casos de reincidência penal, com o objetivo de garantir maior efetividade às medidas cautelares, à execução penal e à política de prevenção da reincidência

Autor
Dep. Eriberto Medeiros (PSB-PE)Centro-esquerda
Apresentado em
11/02/2026
Situação oficial
Aguardando Parecer
Temas
Crime e Segurança
Ver na fonte oficial

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 11/02/2026

    Eriberto Medeiros (PSB)

  2. Comissões (Câmara)

    Etapa atual

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

  5. Presidente

    Ainda não chegou aqui

  6. Vira lei

    Ainda não chegou aqui

Votações deste projeto

Texto principal, e votados no Plenário.

Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.

Palavras-chave oficiais: Regulamentação, utilização, monitoração eletrônica, tornozeleira eletrônica, prevenção, reincidência, crime hediondo, descumprimento, medida cautelar, medida judicial, integração, sistema de informação, Sistema Nacional de Segurança Pública (SINASP). Partido do autor: centro-esquerda.