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Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosEm andamento

PL 444/2026

Altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005 (SNHIS/FNHIS), e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (LOAS), para reconhecer expressamente mães e cuidadores atípicos como público prioritário nas ações de locação social (aluguel social) e em benefícios eventuais e serviços socioassistenciais,… ler mais
Autor
Dep. Ricardo Abrão (UNIÃO-RJ)Direita
Apresentado em
10/02/2026
Situação oficial
Aguardando Parecer
Temas
Direitos Humanos e MinoriasTrabalho e Previdência
Ver na fonte oficial

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 10/02/2026

    Ricardo Abrão (UNIÃO)

  2. Comissões (Câmara)

    Etapa atual

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

  5. Presidente

    Ainda não chegou aqui

  6. Vira lei

    Ainda não chegou aqui

Votações deste projeto

Texto principal, e votados no Plenário.

Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.

Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (2005), Lei Orgânica da Assistência Social (1993), prioridade, mãe atípica, cuidador de deficientes, habitação de interesse social, benefício eventual, Sistema Único de Assistência Social (SUAS), integração, Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), mulher, chefe de família, pessoa em situação de vulnerabilidade social, família de baixa renda, política habitacional, diretrizes. Partido do autor: direita.