PL 420/2026
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para dispor sobre a destinação de recursos da arrecadação de apostas de quota fixa para o Fundo Nacional de Segurança Pública e ampliar o percentual de aplicação em ações de prevenção do feminicídio
- Autor
- Dep. Maria do Rosário (PT-RS)Esquerda
+ 5 coautores
- Denise Pessôa (PT-RS)
- Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
- Daiana Santos (PCdoB-RS)
- Franciane Bayer (REPUBLICANOS-RS)
- Any Ortiz (CIDADANIA-RS)
- Apresentado em
- 10/02/2026
- Situação oficial
- Aguardando Parecer
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 10/02/2026
Maria do Rosário (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 10/02/2026
Maria do Rosário (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, lei federal, recursos, Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), aumento, percentual, Produto de arrecadação, Apostas de Quota Fixa, destinação, Feminicídio, enfrentamento, Violência contra a mulher, Violência doméstica, Aposta esportiva, jogo. Partido do autor: esquerda.