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Detector de Bananada
· nasceu no Senado FederalAvançou

PL 4298/2024

Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, e a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para assegurar o acesso de pessoas com transtorno do espectro… ler mais
Autor
Sen. Jader Barbalho (MDB-PA)Centro
Apresentado em
11/11/2024Chegou à Câmara dos Deputados em 06/02/2026
Situação oficial
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Temas
Direitos Humanos e MinoriasEconomia, Impostos e EmpresasLeis Civis, Família e ConsumidorSaúde
Ver na fonte oficialNa outra casa: PL 4298/2024 →

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 11/11/2024

    Jader Barbalho (MDB)

  2. Comissões (Senado)

    Concluída

  3. Plenário do Senado

    Concluída · 06/02/2026

    Aprovado e enviado à Câmara

  4. Câmara (revisão)

    Etapa atual

  5. Presidente

    Ainda não chegou aqui

  6. Vira lei

    Ainda não chegou aqui

Votações deste projeto

Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.

Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).

Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Berenice Piana (2012), Código de Defesa do Consumidor (1990), Estabelecimento de alimentação, entrada, alimento, refeição, consumo próprio, vasilhame, utensílio doméstico, comprovação, Pessoa com transtorno do espectro autista, Alergia alimentar, Intolerância alimentar, Restaurante.· autor de centro