PL 260/2026
Institui o Protocolo Nacional de Atendimento Humanizado às Mulheres em Situação de Violência a ser adotado, em todo o território nacional, pelas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) e demais unidades policiais que dispensam atendimento às mulheres em situação de violência.
- Autor
- Dep. Luiz Couto (PT-PB)Esquerda
+ 12 coautores
- Pedro Uczai (PT-SC)
- Waldenor Pereira (PT-BA)
- Duda Ramos (MDB-RR)
- Ana Paula Lima (PT-SC)
- Jorge Solla (PT-BA)
- Paulão (PT-AL)
- Alencar Santana (PT-SP)
- Ivoneide Caetano (PT-BA)
- Alexandre Lindenmeyer (PT-RS)
- Dimas Gadelha (PT-RJ)
- Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ)
- Denise Pessôa (PT-RS)
- Apresentado em
- 04/02/2026
- Situação oficial
- Aguardando Parecer
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 04/02/2026
Luiz Couto (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Aguardando Parecer
Apresentado
Concluída · 04/02/2026
Luiz Couto (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Aguardando Parecer
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Criação, Protocolo, uniformização, Atendimento humanizado, Mulher, Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), Violência contra a mulher, Delegacia de polícia. Partido do autor: esquerda.