PLP 280/2025
Altera a Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, para dispor sobre a competência para o licenciamento ambiental de data centers e estruturas associadas.
- Autor
- Dep. Duda Salabert (PDT-MG)Centro-esquerda
+ 3 coautores
- Camila Jara (PT-MS)
- Pedro Campos (PSB-PE)
- Duarte Jr. (PSB-MA)
- Apresentado em
- 22/12/2025
- Situação oficial
- Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 22/12/2025
Duda Salabert (PDT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 22/12/2025
Duda Salabert (PDT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, lei complementar, licenciamento ambiental, centro de dados (data center), tecnologia da informação, rede de telecomunicações, critério técnico, viabilidade, compatibilidade, energia elétrica, água, calor, fonte alternativa de energia, resíduo sólido, regularidade, propriedade fundiária, ação sustentável, enfrentamento, escassez hídrica, impacto ambiental, ecossistema.· autor de centro-esquerda