PL 3903/2004
Altera dispositivos da lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que " dispõe sobre a Organização da Assistência Social e dá outras providências"
Aumenta para um salário mínimo a renda mensal per capita para recebimento de benefício de prestação continuada e benefício eventual.
- Autor
- Dep. José Carlos Araújo (DEM-BA)Direita
- Apresentado em
- 06/07/2004
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 06/07/2004
José Carlos Araújo (DEM)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 06/07/2004
José Carlos Araújo (DEM)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Orgânica da Assistência Social, aumento, valor, renda mensal, renda per capita, salário mínimo, beneficiário, benefício de prestação continuada, idoso, pessoa portadora de deficiência, auxílio-natalidade, mulher, auxílio-funeral. Partido do autor: direita.