PL 3895/2004
Limita os valores de taxas de inscrições cobradas em concursos públicos e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Confúcio Moura (MDB-RO)Centro
- Apresentado em
- 05/07/2004
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 05/07/2004
Confúcio Moura (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 05/07/2004
Confúcio Moura (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Limitação, valor, cobrança, taxa de inscrição, concurso público, limite máximo, percentual, salário mínimo, obrigatoriedade, entidade, organização, concurso, prestação de contas, arrecadação, receita, despesa, irregularidade, descredenciamento, anulação, prova, devolução, candidato, taxas. Partido do autor: centro.